É de responsabilidade exclusiva das unidades básicas de saúde no que se refere ao controle das doenças transmissíveis.

É de responsabilidade do setor público, sendo de caráter opcional para os serviços do setor privado.

A vigilância da saúde do trabalhador restringe-se às ações de promoção e proteção à saúde.

Incluem ações de vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

Sua legislação é de competência apenas do Poder Executivo Federal.