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Respondida
1974570
Ano:
2020
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Itauçu-GO
Provas:
Professor Nível II - Pegagogia
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Legislação
Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
A
público objetivo
B
público subjetivo
C
constitucional
D
indisponível
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