Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Cabe ao MP zelar pelo efetivo respeito aos direitos de pessoas como Madalena.