Questão 1230929

1230929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público.

Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

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