A Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Nos termos do artigo 5° desta lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto: