o fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa ao texto normativo federal em vigor, mesmo que referidos serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

o ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.

o ISS permite a progressividade de alíquotas.

o ISS incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.