A partir da Constituição de 1988, a assistência social ganha um novo significado no Brasil. A descentralização, um dos princípios da PNAS, passa a ser fundamental para a consolidação das novas políticas de assistência social no país. Trata-se de um elemento que funciona como ferramenta para elaboração das políticas sociais e tem sido alvo de grandes discussões ao longo dos últimos anos, juntamente com a universalidade de direitos de cidadania, imbuídos nas políticas assistenciais. Para além da descentralização, um eixo estruturante da PNAS é o da