3285485
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações– Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor
de Serviços de Telecomunicações – RGC, estabelecendo a possibilidade de atendimento do consumidor
pela internet e prevendo que