Questão 2317494

2317494 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Professor da Educação Básica - Matemática
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a organização da Educação Nacional estabelece que

a União é incumbida de elaborar o plano estadual de educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

os Estados são incumbidos de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, são incumbidos de prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento.

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