Magna Concursos
1412594 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Um servidor público estável falece, deixando três dependentes habilitados às pensões vitalícia e temporária: seu cônjuge e duas filhas, uma com idade de 14 anos e a outra, com 16 anos. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que a pensão será distribuída entre os dependentes habilitados

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