Magna Concursos
3699869 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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