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415680
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFG
Orgão:
ALEGO
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Finalidade e natureza jurídica
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença
A
pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.
B
deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.
C
encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.
D
é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.
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