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Respondida
418087
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-BA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 e conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se a captação ilícita de sufrágio
A
ainda que a conduta tenha sido praticada fora do período eleitoral.
B
se houver evidência do dolo consubstanciado no objetivo de obter o voto do eleitor.
C
somente se houver atos de violência ou grave ameaça ao eleitor.
D
somente se a conduta for praticada pelo próprio candidato.
E
ainda que não haja pedido explícito de voto.
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