Questão 3484221

3484221 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.

A liberdade de locomoção permite que todos possam se locomover livremente em território nacional em tempos de paz, podendo entrar, sair e permanecer, conforme a sua vontade.

A locomoção inclui o direito de transitar em todo o território nacional, apenas, com autorização judicial.

Dentre os direitos e garantias fundamentais está claro que a liberdade de locomoção dispõe que todos possam se locomover livremente, sem qualquer restrição, mesmo em tempos de guerra.

O direito de ir e vir é absoluto, sem limitações, mesmo para aqueles com restrições judiciais.

A liberdade de locomoção é garantida para estrangeiros, mas não para brasileiros.

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