Magna Concursos
3225652 Ano: 2023
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O contrato de arrendamento trata-se de uma cessão _____________ de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado. Findo o prazo dos contratos, os bens vinculados à concessão ou ao arrendamento reverterão ao patrimônio do(a) _______________.

 

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