Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
A cota total anual de importação é o somatório das cotas anual e suplementar, autorizadas para cada empresa, no ano em curso.Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
A cota total anual de importação é o somatório das cotas anual e suplementar, autorizadas para cada empresa, no ano em curso.