1938302
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, para que uma pessoa seja elegível, precisará ter a idade mínima de: