Questão 2153607

2153607 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

Provas:

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.

Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:

Determinar a suspensão da licitação e mensurar o possível lucro cessante dos participantes.

Realizar testes de auditoria para mensurar a materialidade da irregularidade nas demonstrações contábeis.

Apresentar um parágrafo de ênfase no relatório de auditoria que acompanha a prestação de contas do prefeito municipal.

Avaliar o impacto da irregularidade nas demonstrações contábeis e se ela está refletida na apuração do resultado do exercício.

Dar imediato conhecimento ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.

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