No Art. 8º prevê como direitos do assistente social: dispor de condições de trabalho adequadas, seja em entidade pública ou privada, de forma a almejar a qualidade do exercício profissional; ter livre acesso à população usuária; ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

São deveres do assistente social: programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente; denunciar imperfeições nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

Contribuir para a modificação da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária e dedicar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais constituem-se em deveres do assistente social também é considerado um dever do assistente social.