O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) coloca nos artigos 39º a 42º sobre o Transporte. Conforme a legislação em questão, no sistema de transporte coletivo interestadual é necessário:

I. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

III. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

IV. Desconto de 40% (quarenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Estão corretas as afirmativas: