- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Com relação ao Orçamento Programa, analise
as afirmativas abaixo.
I. O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67, mas foi implantado definitivamente pela Constituição Federal de 1.988 quando normatizou a matéria orçamentária através do PPA, LDO e do LOA. II. O orçamento programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades.
III. O orçamento programa estabelece de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados a esses objetivos e metas.
Estão corretas as afirmativas:
I. O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67, mas foi implantado definitivamente pela Constituição Federal de 1.988 quando normatizou a matéria orçamentária através do PPA, LDO e do LOA. II. O orçamento programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades.
III. O orçamento programa estabelece de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados a esses objetivos e metas.
Estão corretas as afirmativas:
