Magna Concursos
2722686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:

1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.

3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.

4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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