1875168
Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens seguintes.
Uma turma do TRT da 10.a Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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