A presença de um porto em área urbana adensada, como é o caso do Porto de Belém, e em área de expansão urbana, como é o caso do Porto de Vila do Conde em Barcarena, pressupõe que as gestões municipais destas duas cidades devem estabelecer medidas que assegurem segurança e funcionalidade comercial sem prejuízo das áreas urbanas. Os instrumentos previstos na legislação federal (Lei 10.257 de 2001) que, ao serem incluídos nos planos diretores, cumprem os requisitos acima descritos são:
