- Recursos
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
No processo de competência do Tribunal do Júri, o recurso cabível contra a nulidade ocorrida após a pronúncia é:
No processo de competência do Tribunal do Júri, o recurso cabível contra a nulidade ocorrida após a pronúncia é:
