Magna Concursos
2464548 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Em conformidade à Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I. Os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça são privativos de brasileiros natos.

II. São brasileiros natos todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

IV. Constitui uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para vereador.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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