A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida pelas mineradoras em decorrência da explotação de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico. Sobre a CFEM, analise as afirmativas a seguir.

I. A saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, constitui fato gerador da CFEM, exceto quando o consumo ou a utilização da substância mineral em processo de industrialização é realizado dentro das áreas da jazida.

II. A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento bruto obtido.

III. Para efeito de cálculo da CFEM, considera-se faturamento líquido o total das receitas de venda, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguro.

Assinale: