Questão 2438076

2438076 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UFGD

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Quanto aos auxílios funeral e reclusão, previstos na Lei 8.112/1990 (e suas alterações), assinale a alternativa correta.

Se o funeral for custeado por terceiro, este não será indenizado, exceto se for filho ou esposa do falecido.

O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de menor remuneração e jamais em razão da maior remuneração.

Enquanto o servidor recluso/preso estiver respondendo processo criminal, sua família terá direito ao auxílio reclusão, mesmo que esteja em liberdade condicional.

A família do servidor falecido tem direito de receber um auxílio funeral que equivale a dois salários do mesmo.

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