Define apenas os objetivos da administração pública para algumas despesas de capital.

Pode ser apresentado ao legislativo após apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em qualquer momento da duração do mandato.

É composto de base estratégica, na qual é feita uma análise econômica e social; e de programas, que apresentam a identificação dos problemas que necessitam solução, objetivos que se pretende alcançar e ações necessárias para isso.

Funciona como um plano de curto prazo para o governo, uma vez que deve ser refeito todo ano.

Não necessita definir estratégias e diretrizes para a administração pública.