3003661
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, regidos por leis específicas.
II. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, garantindo o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, consolidando a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA: