O contrato de uma obra pública será assinado tendo como anexo um projeto executivo previamente elaborado, cujas disposições terão que ser cumpridas pela construtora contratada.

Considerem-se os itens a seguir, relativos ao detalhamento desse projeto, seus respectivos memoriais e especificações técnicas de materiais e serviços:

I. disposição geral dos espaços, elementos construtivos e componentes;

II. definição dos métodos executivos dos diferentes elementos da construção;

III. detalhes construtivos individualizados de componentes, formas de fixação e outros;

IV. especificação detalhada das marcas e modelos dos produtos industrializados a serem empregados.

São compatíveis com a legislação federal de licitações (Lei n.º 8.666/93 e suas alterações) os itens