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Respondida
935972
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
Na interpretação da lei processual:
A
Aplica-se sempre a máxima
in claris cessat interpretatio
(na clareza, cessa a interpretação);
B
A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.
C
Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.
D
É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.
E
Promover-se-á a integração da norma processual.
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