A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

Saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral são ações não incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não poderão constituir campo de prática para ensino e pesquisa.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.