Questão 3398748

3398748 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Jaraguá-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialConselhos de Assistência Social
Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Com base nas atribuições do Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale a alternativa correta.

Promover a execução de suas decisões, porém, não podendo representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Encaminhar à Justiça, diretamente, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, somente com autorização do Poder Judiciário.

Expedir notificações.

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