- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
A habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência
é um processo que envolve um conjunto articulado de
ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras, implicadas pela deficiência e pelo meio. Cabe
à assistência social ofertas próprias para promover o
acesso aos direitos e demais seguranças socioassistenciais. O artigo 1º
da Resolução CNAS nº
34/2011
estabelece que a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência, no campo da assistência social,
deve ser entendida como sua