Magna Concursos
2364702 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções.

(Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educação na escola pública e o comprometimento da cidadania global emancipada. Brasília: UnB, 2007)

A vinculação anual de impostos prevista no artigo 212 da CF/1988 corresponde a

 

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