direito do/a assistente social participar da elaboração, do planejamento e do gerenciamento das políticas públicas e sociais, na formulação e implementação de programas e projetos sociais, conforme seu Código de Ética.

competência profissional do/a assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão.

atribuição privativa do/assistente social prestar assessoramento e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão.