Julgue o item abaixo, relativo aos tratados internacionais.

Considerando que o consentimento mútuo constitui condição de validade dos tratados internacionais, terá plena validade o tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com norma imperativa de direito internacional geral, de conformidade com o que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.