O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

A concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

A morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros.