Os parques, praças, bosques, jardins, áreas de recreação, canteiros centrais das avenidas e ilhas de trânsito constituem áreas públicas paisagísticas e como tal devem ser preservadas.

A paisagem formada nas áreas constituídas em torno de lagos, estações de tratamento de água e esgotos, reservatórios de águas naturais ou artificiais, nascentes, inclusive olhos d’água, independentemente de sua posição topográfica, constituem área de preservação permanente.

Em áreas cujos terrenos tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que tenham sido previamente saneados, é proibido o parcelamento do respectivo solo para fins urbanos.

Ao empreendedor compete a responsabilidade pela implantação de toda infraestrutura necessária à ocupação do loteamento, especialmente a terraplenagem, drenagem de águas pluviais, colocação de meios-fios e sarjetas, extensão de rede elétrica e de abastecimento d’água, colocação de hidrantes urbanos.