Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre contratos administrativos.
1. A fiança bancária é uma das modalidades de garantias que pode ser oferecida pelo contratado.
2. A declaração de idoneidade para contratar com a administração pública pode ter prazo indeterminado.
3. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
4. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.