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Respondida
1123721
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
A
Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.
B
Nenhum brasileiro nato será extraditado.
C
Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.
D
É permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
E
Brasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.
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