Questão 2270541

2270541 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) especifica o dever do Estado com a educação escolar.

Qual das alternativas abaixo NÃO é um dever previsto nessa Lei?

O Estado deve garantir atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

O Estado deve garantir material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ao aluno, no ensino fundamental público.

O Estado deve garantir a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

O Estado deve garantir a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

O Estado deve garantir que educandos com necessidades especiais frequentem escolas regulares, em condições idênticas aos demais alunos.

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