3401211
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:
João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da cidade. No último ano, iniciou a obra de um ponto comercial no terreno. A obra estava licenciada e em pleno funcionamento, quando, por ordem do Executivo Municipal, foi declarado o interesse público na área e determinada a sua desapropriação. O Poder Executivo somente se propôs ao pagamento do valor do terreno, enquanto João Neves, exigiu que fosse paga também a benfeitoria já construída.
Sobre o caso, é CORRETO afirmar: