Questão 2504439

2504439 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG

Provas:

Fiscal Sanitário (Médio)
Provas ×

Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagem ou prejuízo para o consumidor, em benefício do fornecedor. Essas cláusulas são nulas. O consumidor pode requerer ao juiz que cancele essas cláusulas do contrato. São consideradas cláusulas abusivas, EXCETO as que

obriguem somente o consumidor a apresentar prova, no caso de um processo judicial.

proíbam o consumidor de devolver o produto ou receber o dinheiro de volta quando o produto ou o serviço não for de boa qualidade.

diminuam a responsabilidade do fornecedor, no caso de dano ao consumidor uma vez que ele escolheu o produto de forma espontânea.

façam o consumidor perder as prestações já pagas, no caso de não obedecer ao contrato e quando já estiver prevista a retomada do produto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário (Médio)

40 Questões

Provas

Fiscal Sanitário (Médio)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta