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Respondida
1107717
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Sobre a infiltração de agentes, é correto dizer:
A
A Lei 12.850/2013 previu expressamente o
plano operacional da infiltração
como
conditio sine qua non
para o deferimento da medida.
B
Faz-se necessário, para que ocorra a chamada
flexibilização operativa da infiltração policial
, que o Ministério Público obtenha em juízo, em caráter de extrema urgência, autorização judicial para a sustação da operação, sempre que existirem indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente.
C
A Lei 12.850/2013, no afã de aumentar os mecanismos de repressão à criminalidade organizada, alargou o rol dos sujeitos que podem atuar na qualidade de
agente infiltrado
e, com isso, legalizou a infiltração por meio dos chamados
gansos
ou
informantes
.
D
Doutrinariamente, chama-se
deep cover
a espécie de infiltração que tem duração superior a seis meses e reclama do agente imersão profunda no seio da organização criminosa, utilização de identidade falsa e perda de contato significativo com a família.
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