Questão 3739071

3739071 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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São Paulo - SPSEE-SP: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

É uma meta declarada do Plano Estadual de Educação de São Paulo – PEE (Lei nº 16.279/2016):

universalizar a educação em tempo integral para as crianças do ensino fundamental II.

alfabetizar ao menos 95% das crianças até o final do ensino fundamental I.

elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio bilíngue para 45%.

universalizar a matrícula na rede pública regular de ensino da população em idade escolar com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

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