Questão 972939

972939 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Técnico de Segurança do Trabalho
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

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