A Lei nº. 9394/96 atribui a cada ente federado responsabilidades, entre as quais umas são comuns a todos e outras específicas como em:
I. União II.Estados III. Municípios
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
A sequência correta é: