O conflito de competência somente poderá ser suscitado pelas partes e pelo Juiz.
A incompetência relativa envolve apenas interesse privado, não podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz da causa.
A competência em razão da matér ia e da hierarquia não pode ser alterada por convenção das partes.
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
Prorrogação é o fenômeno pelo qual o Juiz torna-se competente para apreciar o feito pela ausência de oposição do réu via exceção.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.